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Condições de Oferta dos Serviços


Informação da Empresa

Gardunha Networks, Unipessoal Lda, com sede na Rua dos Três Lagares, Antiga Praça Municipal do Fundão, Incubadora A Praça, 6230-421, Fundão e de identificação de pessoa coletiva 515985481.

Pontos de contacto

Email: contact@gardunha.net

Telephone: 308 814 333‬

 


 

Informação sobre os serviços de comunicações eletrónicas

 

Descrição dos Serviços Oferecidos

O Serviço de Acesso à Internet em Banda Larga Fixa permite o acesso à internet em local fixo podendo.

Eventuais restrições no acesso aos serviços

A Gardunha Networks não fornecem um serviço telefônico. Nossos serviços não devem ser invocados para acesso a serviços de emergência ou ao número de telefone 112

Cobertura dos Serviços

Coverage is available within a limited area. We will confirm you are within our coverage area before installation.

Níveis de qualidade de serviço oferecido

A Gardunha Networks procederá à ativação do Serviço no prazo de quarenta e oito (48) horas, a contar da confirmação da Gardunha Networks ao Cliente da aceitação da proposta de subscrição do Serviço.

No caso de avarias da responsabilidade da Gardunha Networks que originem interrupções na prestação do Serviço, a Gardunha Networks procederá à reposição do Serviço no prazo máximo de quarenta e oito (48) horas úteis, salvo na medida em que tal se mostre tecnicamente impossível.

As reclamações apresentadas pelos Clientes serão decididas pela Gardunha Networks e notificadas ao Cliente no prazo máximo de trinta (30) dias a contar da data da sua receção.

A Gardunha Networks poderá definir e aplicar, se necessário, medidas de gestão de tráfego, de forma a garantir uma utilização eficaz dos recursos de rede e a melhoria global da qualidade de transmissão. A Gardunha Networks poderá, ainda, se necessário, aplicar medidas de gestão de tráfego mais gravosas, quando tal resulte da necessidade de implementar ordens judiciais, de autoridades administrativas ou dar cumprimento a atos legislativos, preservar a integridade e segurança da rede, prevenir congestionamentos iminentes da rede e atenuar efeitos de congestionamentos excecionais ou temporários.

A aplicação das medidas de gestão de tráfego mais gravosas poderá diminuir transitoriamente as velocidades de transferência de dados que tenham sido anunciadas, em todas ou algumas categorias de tráfego, conforme se revele mais adequado para minimizar o impacto destas medidas na qualidade do serviço de acesso à Internet, nomeadamente, na utilização de conteúdos, aplicações e serviços, sendo salvaguardados os direitos dos utilizadores relativos à privacidade e proteção de dados pessoais.

A Gardunha Networks poderá oferecer serviços de acesso à Internet otimizados para conteúdos, aplicações ou serviços específicos, ou para uma combinação dos mesmos, caso a otimização seja necessária para cumprir os requisitos dos conteúdos, aplicações ou serviços para um nível específico de qualidade. Nestes casos, a capacidade de atingir a velocidade anunciada será afetada em situações de eventual congestão de rede ou na medida em que tal se revele necessário para garantir a qualidade de transmissão em cada momento.

O exercício do direito de o Cliente aceder a informações e conteúdos e de os distribuir, bem como de utilizar e fornecer aplicações e serviços ou, ainda, de utilizar equipamento terminal à sua escolha, através do seu serviço de acesso à Internet, independentemente da sua localização, ou da localização, origem ou destino da informação, do conteúdo, da aplicação ou do serviço, não será vedado caso se verifiquem os desvios previstos no número 4 do artigo 4.º do Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, podendo, no entanto, nesses casos, ser transitoriamente restringido, com exceção do direito de utilizar equipamento terminal à sua escolha (que não será, em nenhuma situação, afetado).

Preços

As informações sobre preços serão vinculadas aqui quando anunciarmos as tarifas.

Portal da ANACOM: http://www.anacom.pt/tarifarios

Nos termos da Lei, a oferta de redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público em local fixo pode dar lugar ao pagamento da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP). Nestes casos, a Gardunha Networks pode proceder à faturação da taxa devida pelos Clientes aos municípios, devendo os interessados averiguar, nos municípios de residência, sobre a existência e valor da referida taxa.

Mais informação disponível em http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=172522

Sistemas de indemnização e reembolso

Quando ocorra falta de ativação inicial do Serviço ou interrupção do Serviço resultantes de avaria imputável à Gardunha Networks por período superior a quarenta e oito (48) horas, não há lugar ao pagamento do valor correspondente ao período em falta, devendo o mesmo ser descontado ao preço da mensalidade eventualmente aplicável no período em questão.

Tipos de serviços de manutenção

No caso de avarias da responsabilidade da Gardunha Networks que originem interrupções na prestação do Serviço, a Gardunha Networks procederá à reposição do Serviço no prazo máximo de quarenta e oito (48) horas úteis, salvo na medida em que tal se mostre.

Condições contratuais típicas

Termos e condições do Serviço Internet Fixa

A prestação dos serviços pela Gardunha Networks pressupõe que o Cliente aceita as condições comerciais indicadas, incluindo o cumprimento do período de fidelização associado ao(s) serviço(s), caso aplicável. Em caso de resolução do Contrato pela Gardunha Networks no decurso do período de fidelização com fundamento no incumprimento do Cliente, bem como no caso de cessação antecipada do Contrato durante o período de fidelização, por iniciativa do Cliente, e sem prejuízo de outros valores que especificamente constem no contrato, é devido pelo Cliente o pagamento dos encargos pela cessação antecipada do Contrato durante o período de fidelização, nomeadamente em consequência da recuperação de custos associados à subsidiação de equipamentos terminais, à instalação, ativação do serviço, ofertas, descontos ou a outras condições promocionais. Os referidos encargos serão proporcionais à(s) vantagem(ns) que foi(ram) conferida(s) ao Cliente e (i) no caso de subsidiação de equipamentos terminais serão calculados nos termos da legislação aplicável e (ii) nas demais situações não serão superiores ao valor da vantagem conferida que, na proporção do período de fidelização fixado, ainda esteja por recuperar pela Gardunha Networks na data em que produz efeitos a cessação antecipada.

Os procedimentos aplicáveis à denúncia e à resolução do contrato encontram-se detalhados nas condições específicas de serviço. O pedido de denúncia ou resolução contratual poderá ser comunicado por por correio, email ou em pessoa. No caso de uma reclamação, o cliente também pode entrar em contato com a Gardunha Networks por correio, email ou em pessoa